Os profissionais da educação da rede estadual de Mato Grosso conquistaram um direito importante: o pagamento do terço de férias retroativo de 2012 a 2021. Essa decisão veio após uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) em 2017, que foi julgada favorável aos professores. No entanto, para receber esses valores, é necessário ingressar com o cumprimento de sentença, e os cálculos são feitos individualmente.
Se você atuou como professor(a) efetivo(a) nesse período, continue lendo para entender como funciona esse direito e como garantir o recebimento do retroativo.
O Que É o Terço de Férias?
O terço de férias é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores, incluindo os professores da rede pública. Ele corresponde a 1/3 do salário do profissional, pago como um adicional sobre os dias de férias. No caso dos docentes da rede estadual de Mato Grosso, esse direito envolve o pagamento do terço sobre*45 dias de férias – 30 dias ao final do ano e 15 dias no meio do ano.
Entretanto, durante anos, o Governo do Estado de Mato Grosso não cumpriu integralmente essa obrigação. Em vez de pagar o terço sobre os 45 dias de férias, efetuava o pagamento apenas sobre 30 dias, deixando de repassar os valores correspondentes aos 15 dias de recesso do meio do ano.
A Ação Coletiva do Sintep-MT e a Vitória Judicial
Em 2017, o Sintep-MT entrou com uma ação coletiva contra o Estado de Mato Grosso, requerendo o pagamento dos valores retroativos referentes ao terço de férias sobre os 15 dias não pagos. A ação teve decisão favorável, condenando o Estado a pagar os valores devidos aos professores(as) efetivos(as) que atuaram na rede pública entre 2012 e 2021.
De acordo com informações divulgadas pelo Sintep-MT, essa decisão confirma que o Governo do Estado falhou em cumprir a legislação trabalhista e que os docentes têm direito a receber os valores retroativos.
Ganhar a Ação é um Direito, Mas Receber Depende de Cada Professor
Embora o Sintep-MT tenha garantido judicialmente o direito ao pagamento, isso não significa que os valores serão automaticamente depositados na conta dos professores. Para isso, é necessário que cada profissional ingresse com o pedido de cumprimento de sentença em ação autônoma, que tem duração média de 4 meses.
A Secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, destacou que os cálculos para pagamento são individuais, pois variam conforme o tempo de serviço de cada professor e os valores que deixaram de ser pagos. Além disso, há uma grande dificuldade na obtenção dos dados necessários para a atualização desses valores. Como pontuado pelo Sintep-MT, esperar que o Governo faça esse levantamento voluntariamente pode tornar o processo ainda mais demorado.
O Que Fazer Para Receber o Retroativo?
O pagamento do terço de férias retroativo é uma vitória importante para os professores da rede estadual de Mato Grosso. No entanto, é preciso agir para garantir o recebimento dos valores. Como a execução da sentença não ocorre automaticamente, cada professor precisa buscar o cumprimento judicial para ter acesso ao que lhe é devido.
Se você trabalhou na rede estadual entre 2012 e 2021, não deixe de tomar as providências necessárias. Para consultar se você tem direito, basta enviar seu nome completo ou número da matrícula funcional para o nosso WhatsApp, dessa forma você garante que seu direito seja respeitado e que você receba os valores que lhe pertencem.
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