Imagine a vida de Maria, uma aposentada que dedicou décadas ao trabalho e agora enfrenta uma batalha diária contra uma doença grave. Em meio a tratamentos e consultas médicas, Maria tem uma preocupação a menos: o imposto de renda sobre sua aposentadoria. Mas como ela conseguiu esse alívio financeiro? Vamos explorar juntos essa história de direito e superação.
A Lei 7.713/88: Um Alívio para Quem Mais Precisa
A lei 7.713/88 é um amparo vital para muitas pessoas como a Maria. Essa legislação isenta do pagamento de imposto de renda os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma recebidos por pessoas com doenças graves. Isso inclui condições como cardiopatia grave e neoplasia maligna, entre outras.
Em termos simples, se você está aposentado, pensionista ou reformado e sofre de uma dessas doenças, você não precisa pagar imposto de renda sobre o dinheiro que recebe. Essa medida visa aliviar o fardo financeiro daqueles que enfrentam condições de saúde desafiadoras, garantindo que possam contar com uma renda sem dedução de impostos.
Requisitos para a Isenção do Imposto de Renda
Para ter direito a essa isenção, é necessário cumprir dois requisitos:
- Receber proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
- Estar acometido por uma das doenças graves listadas na lei.
As Doenças que Garantem a Isenção
A lista de doenças que garantem a isenção é abrangente:
• moléstia profissional
• tuberculose ativa
• alienação mental
• esclerose múltipla
• neoplasia maligna
• cegueira, hanseníase
• paralisia irreversível e incapacitante
• cardiopatia grave
• doença de Parkinson
• espondiloartrose anquilosante
• nefropatia grave
• hepatopatia grave
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• contaminação por radiação
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Um aspecto importante dessa disposição legal é que a isenção se aplica mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma, demonstrando a preocupação do legislador em proteger financeiramente aqueles que enfrentam situações de saúde extremamente desafiadoras.
Quando a Isenção Começa a Valer?
O direito à isenção é retroativo à data do diagnóstico médico da doença, não apenas à data de emissão do laudo oficial. Isso significa que você pode obter a restituição dos valores pagos indevidamente desde o momento em que a doença foi comprovada.
Essa abordagem permite que as pessoas obtenham a restituição retroativa dos valores de imposto de renda pagos indevidamente durante o período em que estavam acometidas pela doença, ajudando a aliviar os custos associados ao tratamento contínuo.
Sintomas e Isenção: O Que Diz a Lei
Você não precisa apresentar sintomas no momento da solicitação para ter direito à isenção do imposto de renda. A súmula 627 do STJ estabelece que o contribuinte portador de uma das doenças listadas tem direito à isenção do IR sem a exigência de demonstrar a contemporaneidade dos sintomas ou a recidiva da doença.
Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda
A solicitação da isenção pode ser feita online, através do site do Meu INSS ou pelo aplicativo. Aqui está um passo a passo simples:
Entre no Meu INSS;
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite “isenção de imposto de renda”;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Depois disso, você poderá ser chamado para realizar perícia médica, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS. No dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.
O INSS geralmente leva cerca de 45 dias para avaliar o pedido após a perícia médica. Se o pedido for aceito, declare seu imposto de renda normalmente, e os proventos de aposentadoria e pensão serão processados como isentos.
Esse procedimento também pode ser realizado por um profissional, que sendo advogado, aproveitará de todo seu conhecimento jurídico para assegurar que todos os direitos do aposentado sejam preservados.
E se o INSS Negar o Pedido?
Se o INSS não reconhecer o direito à isenção ou demorar mais de 45 dias para concluir o processo, você pode ingressar com uma ação judicial para conseguir a isenção.
Conclusão
A lei 7.713/88 representa um importante amparo para pessoas que enfrentam doenças graves, assegurando que não sejam tributadas sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Isso garante uma fonte de renda estável e digna, sem o ônus da tributação.
Essa medida reflete o compromisso do Estado em oferecer apoio e proteção aos cidadãos em momentos de vulnerabilidade devido a condições de saúde graves, contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária.
Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, não hesite em buscar seus direitos.
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